O STJ reconhece o abono de permanência como um benefício permanente, essencial para a remuneração dos servidores. Essa decisão histórica abre caminho para melhorias salariais significativas.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o abono de permanência deve ser incluído na base de cálculo de verbas como o 13º salário. Uma vitória aguardada há anos pelos trabalhadores do setor público.

A Ministra Regina Helena Costa destacou que o abono é parte da remuneração. Sua natureza comprovada exige continuidade, fortalecendo o direito dos servidores e sua segurança jurídica.

O reconhecimento do abono como parte das verbas remuneratórias permite que servidores reivindiquem correções de pagamentos retroativos e abrem a porta para ações coletivas em busca de direitos.

Após a publicação do acórdão, órgãos públicos devem revisar procedimentos para incluir o abono de permanência em seus cálculos salariais, evitando futuros litígios.

A decisão do STJ estabelece um novo padrão que beneficia não apenas os servidores atuais, mas também futuros cálculos salariais. Uma mudança necessária na administração pública.

Sindicatos e associações podem usar a decisão do STJ como fundamentação para reivindicar direitos e reparações sai como um novo marco na luta pelos servidores públicos.