A Unafisco, associação que representa os auditores fiscais da Receita Federal, expressou, em declaração na terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, sua preocupação em relação ao que classifica como uma “disfunção institucional” no relacionamento entre a Receita Federal e a Polícia Federal (PF). A declaração surge após a PF proibir a gravação da série “Aeroporto – Área Restrita” em áreas sob a jurisdição da Receita Federal, em aeroportos ao redor do Brasil, confirmando um conflito que poderia impactar a atuação de ambos os órgãos.
Auditores Pedem Ação Clara da Receita Federal
No dia 30 de janeiro, a PF interrompeu as gravações do programa, o que levou o presidente da Unafisco, Kleber Cabral, a alegar em entrevista ao Poder360 que a decisão foi motivada por uma “disputa institucional” com a Receita Federal. No entanto, a PF negou que este fosse o caso, alegando que a ação se baseia em normas de segurança necessárias para as operações de aviação civil.
De acordo com a nota da Unafisco, quando um órgão é “constrangido” por outro, não se trata apenas de uma disputa interna, mas sim de uma construção mais ampla do Estado brasileiro. O posicionamento da associação sugere que a ausência de uma resposta adequada por parte da Receita Federal poderia criar um precedente perigoso, onde suas prerrogativas institucionais são colocadas em dúvida.
A Importância das Prerrogativas da Receita Federal
Dentre os pontos destacados pela Unafisco, foi ressaltado que os auditores fiscais têm a responsabilidade de fiscalizar atividades aduaneiras e garantir o cumprimento das leis tributárias no Brasil. Isso significa que a Receita Federal possui a precedência operacional em aeroportos, portos e recintos alfandegados. Para a associação, o não cumprimento dessa prerrogativa enfraquece a própria competência do órgão e pode levar a uma série de implicações legais e administrativas.
Os auditores fizeram um apelo à administração da Receita Federal para que adotem uma postura mais firme em defesa de sua atuação. “A defesa das prerrogativas da Receita Federal não pode se limitar a referências normativas. É necessário que haja uma ação política clara e responsável”, defendeu Cabral. Essa declaração aponta para uma necessidade urgente de respostas mais definitivas e robustas frente à situação atual.
Situação Atual e Consequências Futuras
Até o momento, não há informações sobre como a Receita Federal irá abordar o impasse com a PF nem se haverá consequências administrativas para as pessoas que tomaram a decisão de proibir as filmagens. O silêncio ou respostas brandas diante de atos considerados ilegais poderiam, segundo a Unafisco, manchar a reputação e a eficácia da Receita Federal como instituição.
Como o conflito se desenrola, a tensão entre as duas instituições se acentuou, principalmente após episódios como a Operação Carbono Oculto, que recebeu amplo reconhecimento e apoio do governo. A série “Aeroporto – Área Restrita”, que já está em sua oitava temporada e tem atraído a atenção do público, representa uma parte significativa da transparência sobre o trabalho dos órgãos federais, incluindo a Receita Federal e a Anvisa. A PF, no entanto, tem contestado a adequação das filmagens em áreas restritas, alegando questões relacionadas à segurança.
A Defesa da Produção Audiovisual e o Interesse Público
Por sua vez, a produtora Moonshot Pictures, responsável pela série, afirmou que a proibição do acesso às áreas restritas do Aeroporto Internacional do Galeão é infundada. A produtora argumenta que a série tem caráter educativo e informativo, servindo ao interesse público e alinhando-se ao dever do Estado de promover a transparência. Desde 2016, a produção sempre obteve autorização para filmar em diversos aeroportos sem incidentes. A expectativa é que a decisão da PF seja revista para permitir a continuidade do projeto.
A presença de equipes de filmagem em áreas operacionais restritas, segundo a PF, estaria comprometendo a privacidade e a segurança de cidadãos abordados, além de arriscar segredos operacionais utilizados na repressão a crimes em ambientes aeroportuários. Entretanto, a Moonshot contesta essa alegação, lembrando que já foram feitas gravações com o consentimento das autoridades competentes.
O Papel do Estado na Preservação das Prerrogativas
O desenrolar dessa situação destaca a necessidade de um diálogo construtivo entre a Receita Federal e a Polícia Federal, reforçando que a defesa de suas prerrogativas não é apenas uma questão de ordem administrativa, mas também uma luta pela manutenção da eficácia e credibilidade institucional. A leitura do atual impasse implica na urgência de ações que garantam a autonomia dos órgãos envolvidos, bem como a preservação dos direitos, deveres e responsabilidades atribuídos a cada um deles.
Ao finalizar, cabe ressaltar que a Receita Federal, junto a instituições como o Banco Central e a CVM, é parte fundamental do arcabouço que sustenta a governança fiscal e da segurança no país. Para maiores informações sobre impostos e legislações, acesse o site da Receita Federal.
