Desigualdade nos Investimentos em Segurança Pública
A Polícia Civil enfrenta um cenário preocupante para o orçamento de 2026, com uma alocação cada vez menor de recursos, enquanto a Prefeitura de São Paulo optou por um aumento significativo no investimento em segurança pública. O orçamento municipal cresce 26%, atingindo R$ 1,83 bilhão, em comparação ao modesto crescimento projetado pelo governo estadual, que é de apenas 3,6% e ainda prevê cortes nos recursos voltados para o fortalecimento da Polícia Civil.
Enquanto a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) destina recursos significativos para a segurança urbana, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) planeja um orçamento total de R$ 382,3 bilhões, dos quais apenas R$ 21 bilhões serão alocados à Secretaria de Segurança Pública. Tais valores refletem uma desigualdade na oportunidade de garantir uma verdadeira eficácia no combate ao crime organizado e na manutenção da ordem pública.
Redução Acentuada para a Polícia Civil
De acordo com as previsões orçamentárias, a Polícia Civil receberá somente R$ 6,7 bilhões em 2026 — um aumento tímido de R$ 200 milhões em relação a 2025, que representa um crescimento de apenas 2,9%. Em contrapartida, a Polícia Militar vai dispor de R$ 12,7 bilhões, um aumento considerável de 4%. Essa discrepância acentua a desigualdade de recursos entre as forças de segurança, fator que já gera preocupação entre os profissionais da categoria.
Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), essa diferença é alarmante e evidencia o processo de sucateamento da Polícia Civil, que começa a afetar sua capacidade de ação. A perda de recursos impacta não só a rotina operacional, mas também o atendimento à população, que depende do trabalho investigativo da instituição.
Impacto da Inflação e Falta de Recursos
Um aspecto crítico a ser considerado é o efeito da inflação no orçamento. Embora o valor nominal destinado à Polícia Civil esteja aumentando, na prática, esse aumento não é suficiente para manter a capacidade operacional da corporação, especialmente quando se leva em conta a inflação e as despesas fixas. Isso limita a eficácia nas investigações e o suporte ao cidadão em casos de crimes.
- Redução no orçamento para seleção e formação de policiais civis: queda de 42,8%.
- Diminuição de mais de 50% nos recursos destinados ao combate ao crime organizado.
- Consequências diretas nas ações de inteligência e elucidação de crimes complexos.
Os problemas se agravam, pois o programa destinado à seleção e treinamento de novos policiais foi severamente reduzido, de R$ 984,8 milhões para apenas R$ 562,4 milhões. Sem investimentos adequados, a formação e o aprimoramento contínuo dos agentes ficam comprometidos, o que é fundamental para enfrentar o crime organizado.
Análise das Consequências para a Polícia Civil
A situação é ainda mais preocupante levando em consideração as dívidas e direitos trabalhistas não pagos, como horas extras e adicional noturno. A presidente do Sindpesp, delegada Jacqueline Valadares, salienta que esse contexto revela um contraste alarmante entre os investimentos feitos pelo Município de São Paulo e os do Estado, resultando em uma verdadeira marginalização da Polícia Civil.
O não cumprimento de promessas feitas pelo governo estadual, como a valorização salarial da categoria, também é um ponto de crítica. A atual posição de São Paulo no ranking salarial entre os estados — 24ª posição entre 27 — é considerada inaceitável, especialmente quando observamos que o Estado possui o maior PIB do Brasil. Essa falta de comprometimento em valorizar os profissionais de segurança pública tem consequências diretas na moral e na eficácia das instituições.
Desafios Estruturais e Necessidade de Mudanças
Outra questão fundamental são os desafios estruturais enfrentados pela Polícia Civil, como a presença de um plano de carreira defasado e a falta de progressão funcional para os servidores. Além do déficit numérico de mais de 14 mil policiais civis, a legislação orgânica da instituição está atrasada, o que dificulta ainda mais a estruturação do trabalho policial.
Para que a Polícia Civil possa exercer adequadamente seu papel constitucional de combate ao crime e proteção da sociedade, é imprescindível que haja uma reformulação na política orçamentária e nas práticas de valorização profissional. Sem essas mudanças, será desafiador para a Corporação cumprir suas metas e demandas crescentes.
- Necessidade urgente de avaliar a distribuição orçamentária entre forças de segurança.
- A importância de investir em formação e infraestrutura para a Polícia Civil.
- Caminhos para melhorar as condições de trabalho e remuneração dos profissionais.
Em resumo, o enfraquecimento da Polícia Civil no orçamento indicado para 2026 é um reflexo de uma política pública que não considera a importância dessa instituição para a segurança da população. Portanto, é crucial que haja um diálogo aberto entre as autoridades e a sociedade civil para buscar soluções efetivas para a valorização e fortalecimento da Polícia Civil.
Para saber mais sobre financiamento e impostos que impactam diretamente na segurança pública e outras áreas, você pode acessar nosso site: Capital Evolutivo. Além disso, informações sobre o Banco Central e a CVM podem ser encontradas em seus respectivos sites: Banco Central e CVM.
