Pressão por Atualização da Legislação Alcança Intensidade
A defasagem da legislação que rege a Polícia Civil de São Paulo, a qual está em vigor desde 1979, gerou um clamor crescente por parte de 16 entidades de classe. Essas organizações estão mobilizadas pelo Fórum Resiste e exigem que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cumpra a promessa de apresentar uma nova lei da Polícia Civil SP. A critica recai sobre a necessidade urgente de uma modernização da legislação, em comparação com a Polícia Militar, cuja norma foi atualizada em 2001.
Representantes da categoria estão preocupados com a disparidade que existe entre as leis que regem as duas forças de segurança. O delegado André Santos Pereira, um dos líderes da mobilização, apontou que a nova lei da Polícia Civil SP é vital não apenas para a valorização dos profissionais, mas também para garantir a segurança e os direitos dos servidores e suas famílias.
Necessidade de Alinhamento com a Lei Orgânica Nacional
De acordo com o delegado Pereira, a atualização da legislação paulista deve alinhar-se com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que foi recentemente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. “A nova lei da Polícia Civil SP precisa refletir uma valorização concreta, incluindo um plano de carreira estruturado, jornadas de trabalho justas, previdência, saúde mental e, principalmente, segurança jurídica para as famílias dos servidores”, enfatizou o delegado.
Um exemplo citado por Pereira ilustra as lacunas existentes na legislação paulista: o caso de um policial civil chamado Rafael, que foi morto durante uma operação na zona sul. Enquanto a legislação nacional fornece uma pensão vitalícia para os familiares de um servidor falecido, em São Paulo, essa garantia ainda não existe, evidenciando a urgência da nova lei da Polícia Civil SP.
Movimento na Assembleia Legislativa
Na Assembleia Legislativa, já existe uma frente parlamentar dedicada a defender os interesses da Polícia Civil. Coordenada pelo deputado Reis (PT), a frente tem participado ativamente de audiências públicas e negociações com o governo. O deputado expressou sua frustração ao afirmar que o governo se comprometeu a enviar o novo texto até 9 de maio, mas até agora, nenhuma proposta foi apresentada para tramitação.
“A expectativa era elevada. O governo se comprometeu a ouvir as entidades e a respeitar os prazos, e até agora, não houve qualquer movimento positivo”, lamentou Reis, indicando um clima de descontentamento entre os representantes da categoria.
Reação do Governo de São Paulo
O governo de São Paulo, em resposta a questionamentos, informou que o novo texto da Lei Orgânica da Polícia Civil já foi elaborado, mas está atualmente passando por revisões técnicas. Embora o governo reconheça a importância da atualização legislativa, não foi fornecida uma data concreta para o envio do documento à Assembleia Legislativa.
Essa falta de clareza e a demora em dar seguimento à nova lei da Polícia Civil SP têm gerado um aumento da insatisfação entre delegados, investigadores e escrivães, que sentem que a categoria está sendo negligenciada em relação a outros órgãos de segurança do Estado.
A Mobilização Pode se Intensificar
As entidades representativas dos policiais civis não descartam a possibilidade de intensificar suas mobilizações caso a tramitação da nova lei sofra mais atrasos. As ações poderão incluir protestos e outras formas de pressão para garantir que a voz da categoria seja ouvida e que suas demandas sejam atendidas.
- A atualização legislativa é vista como uma questão de urgência.
- Os policiais civis reivindicam condições de trabalho mais justas e seguras.
- As entidades de classe destacam a necessidade de equiparação com as normativas que regem a Polícia Militar.
Enquanto isso, o apelo por uma resposta do governo continua a crescer, refletindo não apenas um desejo de mudança, mas também uma determinação por parte da polícia civil em lutar por direitos e segurança. A nova lei da Polícia Civil SP pode ser o caminho para garantir que os interesses e direitos dos servidores sejam finalmente reconhecidos e respeitados.
Os desafios enfrentados pelo setor são amplos e complexos, e muitos dos policiais civis aguardam ansiosamente por uma atualização que possa revitalizar a categoria e permitir que os profissionais atuem com dignidade e segurança. Com a pressão em aumento, todos os olhos estão voltados para o governo estadual, que tem a responsabilidade de agir e levar adiante a nova lei da Polícia Civil SP.
Para mais informações sobre a situação atual e o impacto das leis sobre os servidores públicos, convidamos você a acessar o site do Capital Evolutivo.