Descobertas revelam irregularidades no sistema de câmeras
Documentos recentes mostram que a Polícia Militar (PM) de São Paulo estava ciente das manipulações câmeras utilizadas em seu sistema de gravação corporal há pelo menos dois anos. As notificações, enviadas para a empresa Axon, responsável pela tecnologia, indicam que a corporação tinha conhecimento desde 2023 sobre possíveis fraudes e irregularidades que resultaram na exclusão de vídeos cruciais de ocorrências. Essa situação levanta preocupações sobre a integridade das provas coletadas durante operações policiais.
Em uma investigação conduzida pelo portal Metrópoles, foram acessadas diversas comunicações entre a Diretoria de Tecnologia da PM (DTIC) e a Axon. Um dos documentos revela que, em um único mês, cerca de 47 vídeos de ocorrências foram indevidamente atribuídos a um policial que já estava inativo no sistema, levantando sérias questões sobre a segurança e a eficácia das manipulações câmeras.
As respostas da Axon e a responsabilidade da PM
Após a PM questionar a Axon sobre as manipulações câmeras, a empresa respondeu que a ocorrência não era um indicativo de falha do sistema, mas sim atribuída à própria corporação. A resposta da Axon gerou mais discussões sobre a responsabilidade de cada parte envolvida neste processo.
O capitão Arony Aparecido Lopes, responsável pela gestão do contrato entre a PM e a Axon, emitiu um questionamento formal à empresa sobre a atribuição de arquivos a um policial inativo. Em 27 de abril de 2023, Lopes alertou a Axon sobre o problema, destacando que a auditoria realizada em março havia comprovado que os vídeos tinham sido manipulados.
Questionamentos sobre a adequação do sistema
Na mesma comunicação, o capitão requisitou à Axon que explicasse a necessidade de adequação do sistema de acordo com as cláusulas contratuais, as quais estabelecem normas para a preservação da cadeia de custódia das provas. Essa situação evidencia a urgência de implementar medidas que garantam a integridade das manipulações câmeras utilizadas pela PM.
Após um prazo para que a Axon se manifestasse sobre as inadequações identificadas, a empresa respondeu apenas 15 dias depois, caracterizando o problema como um “erro” do policial responsável pela operação em campo. De acordo com Rafael Alves de Souza, diretor executivo da Axon, o sistema em questão permite a atribuição de arquivos a usuários inativos, mas a responsabilidade pela correta utilização do sistema recai sobre os operadores.
O impacto das inconsistências no sistema de câmeras
Entre março de 2022 e junho de 2023, a PM emitiu pelo menos sete notificações à Axon, apontando irregularidades relacionadas às manipulações câmeras. Essas notificações incluem a existência de contas de usuários anônimos, exclusões em massa de vídeos e a possibilidade de acesso indevido ao sistema, o que pode comprometer a validade das gravações.
Além disso, as análises indicam que a troca de arquivos e a exclusão automática de vídeos eram realizadas sem o devido registro, facilitando a manipulação das evidências das ocorrências policial. Isso levanta sérias dúvidas sobre a confiabilidade dos métodos utilizados pela corporação e a eficácia das tecnologias embarcadas nas câmeras que deveriam servir para salvaguardar a transparência das ações policiais.
A gravidade da exclusão de provas
Um dos casos mais preocupantes desta situação ocorreu em 9 de março de 2024, durante a chamada Operação Verão, no qual uma gravação, vital para esclarecimentos sobre um incidente que resultou na morte de um suspeito, foi excluída do sistema Evidence. O soldado Thiago da Costa Rodrigues, que estava em campo no momento, registrou a ocorrência que resultou na morte de Joselito dos Santos Vieira, que foi atingido por 12 disparos.
Após a gravação ter sido inserida na plataforma de armazenamento, a major Adriana Leandro de Araújo, chefe da Divisão de Evidências Digitais, alterou e excluiu o conteúdo, levantando alarmes sobre as manipulações câmeras que podem ocorrer dentro do sistema administrativo da PM. O fato é ainda mais perturbador considerando que a major não foi removida do cargo, o que levanta questões sobre a responsabilidade dos gestores nas forças policiais.
A posição da Secretaria da Segurança Pública
Em resposta às alegações, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirmou manter um “rigoroso sistema de controle e fiscalização” sobre os contratos. De acordo com a SSP, a PM realizou registros técnicos para monitorar e notificar a empresa sobre eventuais falhas nas câmeras operacionais, assegurando atualizações contínuas e medidas corretivas sempre que necessário. Contudo, as evidências citadas pelos especialistas sugerem que as novas câmeras da Motorola, que estão sendo implementadas para substituição das da Axon, apresentam falhas semelhantes, destacando a persistência do problema ao invés de sua resolução.
A introdução de novas ferramentas e funcionalidades visam garantir uma maior integridade no sistema, mas especialistas apontam que a verdadeira solução passa por garantir a segurança e a inviolabilidade das manipulações câmeras e suas respectivas gravações. Sem isso, a confiança do público nas operações militares pode ser seriamente comprometida, minando as bases de credibilidade e responsabilidade da corporação.
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