O Fim da Isenção Total do IPVA para Veículos Híbridos
A isenção integral do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos híbridos e a hidrogênio no estado de São Paulo teve início em 2025, mas essa isenção chega ao fim em 2026. A partir de então, a cobrança será gradativa, estabelecendo um novo pagamento do imposto para esses modelos que se enquadram nas regras.
O governo paulista anunciou que a partir de 2027, começará um cronograma de cobrança do IPVA 2026, com alíquotas que aumentam anualmente até alcançar 4% em 2030. Em 2027, a alíquota começará em 1% e, a partir de então, a cobrança se tornará uma realidade para os proprietários de veículos que antes eram isentos.
Cronograma de Cobrança do IPVA 2026
O cronograma para a retoma gradual do IPVA 2026 é o seguinte:
- 2027: alíquota de 1%;
- 2028: alíquota de 2%;
- 2029: alíquota de 3%;
- A partir de 2030: alíquota plena de 4%.
É importante frisar que essa transição ocorre no momento em que a isenção total do imposto termina e os proprietários de veículos híbridos devem se preparar para as futuras obrigações fiscais relacionadas aos seus veículos.
Limite de Preço para Isenção em 2026
Para 2026, foi estabelecido um novo teto para a isenção do IPVA 2026, elevado para R$ 261.154,45 para veículos que se encaixam nos critérios de isenção. Este valor foi ajustado em conformidade com a legislação vigente, que prevê a atualização anual baseada no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para que a isenção mantenha sua validade em relação à inflação.
Critérios para Obtenção da Isenção do IPVA 2026
Para que os veículos híbridos se beneficiem da isenção do IPVA em 2026, eles devem atender a alguns requisitos específicos:
- Valor máximo do veículo: R$ 261.154,45;
- Veículos a hidrogênio: devem ser movidos exclusivamente por essa fonte;
- Carros híbridos: devem possuir um motor elétrico com potência mínima de 40 kW (equivalente a 54 cv) e uma bateria com pelo menos 150 V.
Além disso, é importante que o motor a combustão do veículo híbrido seja compatível com etanol, seja ele exclusivo ou flex. Dois modelos da Toyota, o Corolla e o Corolla Cross, são exemplos de carros que atendem a esses requisitos e, portanto, estão isentos do imposto até 2026.
Calendário de Vencimentos do IPVA 2026
O cronograma de vencimento do IPVA 2026 para os veículos em São Paulo já está definido. Os prazos começam no dia 12 de janeiro, quando os proprietários de veículos com final de placa 1 devem efetuar o pagamento. O calendário é organizado de acordo com o final das placas dos veículos.
O pagamento poderá ser feito com desconto de 3% para os que optarem pela quitação à vista, ou na alternativa de parcelamento em até cinco vezes. O novo calendário de vencimentos para os automóveis é o seguinte:
| Mês | 1ª Parcela ou Cota Única COM Desconto | 2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto | 3ª Parcela | 4ª Parcela | 5ª Parcela |
|---|---|---|---|---|---|
| Janeiro | 12/jan | 12/fev | 12/mar | 12/abr | 12/mai |
| Fevereiro | 13/jan | 13/fev | 13/mar | 13/abr | 13/mai |
Formas de Pagamento do IPVA 2026
O IPVA 2026 pode ser pago ininterruptamente através de diversas modalidades, incluindo internet banking, terminais de autoatendimento nos bancos, casas lotéricas e cartões de crédito em estabelecimentos conveniados. O contribuinte deve ter em mãos o número do Renavam do veículo para efetuar o pagamento.
Uma novidade para este ano é que o pagamento pode ser realizado via Pix. Para isso, os contribuintes podem gerar um QR Code pelo site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, permitindo a quitação do imposto a partir de mais de 900 instituições financeiras em todo o estado.
Consequências pelo Atraso do Pagamento do IPVA 2026
Os proprietários que não realizarem o pagamento do IPVA 2026 dentro do prazo estipulado estarão sujeitos a multas e juros. A multa diária é de 0,33%, e após 60 dias de atraso, o valor fixo da multa se estabelece em 20% do total do imposto.
A inadimplência do IPVA pode acarretar sérias consequências, como a inclusão do nome do proprietário no Cadin (Cadastro de Inadimplentes) e a impossibilidade de realizar o licenciamento do veículo. Além disso, o descumprimento acarretará em multas severas, além da possibilidade de apreensão do veículo. Portanto, é de suma importância que os proprietários de veículos fiquem atentos aos vencimentos e paguem suas obrigações em dia.
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