Pedido de investigação sobre fraude câmeras PM
O deputado estadual Paulo Fiorilo, representando o Partido dos Trabalhadores (PT), tomou a iniciativa de acionar o Ministério Público de São Paulo (MPSP) para investigar as suspeitas de possíveis fraudes associadas às gravações das câmeras corporais da Polícia Militar (PM). O apelo do deputado surge após a divulgação de denúncias pelo portal Metrópoles, que trouxeram à tona a gravidade da situação.
Em seu requerimento, Fiorilo enfatiza que é crucial entender quais ações estão sendo implementadas pelo Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (Gaesp) do MPSP em resposta às preocupações levantadas. O parlamentar solicita uma investigação detalhada sobre possíveis práticas de fraude processual e supressão de documentos públicos, entre outras infrações que possam ser identificadas durante a apuração.
“A confiança da população nas instituições de segurança pública depende de um controle efetivo e da preservação da legalidade, especialmente no que diz respeito ao manejo de provas digitais em circunstâncias que podem levar a consequências letais”, comentou Fiorilo no ofício enviado ao Gaesp.
Gravações comprometedores deletadas
Conforme detalhado pela reportagem do Metrópoles, as autoridades estão cientes de que a gravação de uma câmera corporal, que documentava a ocorrência que resultou na morte de Joselito dos Santos Vieira em março de 2024 em Santos, foi apagada por uma oficial superior da PM. Antes de deletar o vídeo, a major fez modificações significativas, como alterar a data e o nome do policial envolvido, para dificultar a identificação das evidências.
As diretrizes da Portaria MJSP nº 648/2024, especialmente nos artigos 11 a 13, enfatizam que os registros audiovisuais de câmeras corporais precisam manter integridade, autenticidade e rastreabilidade. Qualquer modificação nos arquivos originais é proibida, pois compromete a cadeia de custódia das provas. As alegações trazidas pelo deputado servem para ressaltar a necessidade urgente de investigação sobre possíveis violações a estas diretrizes, bem como a Portaria PM1-4/02/24, que determina a gravação contínua das ações policiais.
Vulnerabilidades no sistema de gravação
A reportagem ainda destacou as vulnerabilidades que podem ser exploradas por membros da Polícia Militar para manipular as gravações, entretendo um cenário de “fraude câmeras PM”. Bruno Dias, ex-policial militar e especialista em provas digitais, que participou da implementação das câmeras corporais na corporação, afirmou que o sistema é “extremamente suscetível a fraudes”.
Segundo Dias, o sistema oferece várias brechas. “Você pode apagar vídeos individuais, realizar exclusões em massa, além de alterar informações como autoria e data. Essa situação é alarmante, pois compromete a validade dos vídeos como provas judiciais”, ressaltou. As manipulações podem tornar extremamente difícil a localização das gravações, uma vez que dependem dos metadados, que também podem ser alterados no sistema.
Posicionamento da Secretaria de Segurança Pública
Quando questionada pelo Metrópoles sobre as denúncias, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que a situação mencionada está sendo investigada através de uma sindicância conduzida pela Polícia Militar, que visa apurar todos os aspectos envolvidos nos acontecimentos relatados. “A instituição reitera seu compromisso com a legalidade e a transparência. Qualquer conduta que contrarie os princípios da PM será severamente tratada, e medidas corretivas serão implementadas caso irregularidades sejam confirmadas”, destacou a SSP em nota oficial.
A reportagem também tentou contato com a major Adriana Leandro de Araújo, porém não obteve retorno até o fechamento da matéria. A empresa Axon, responsável pela tecnologia das câmeras, também não respondeu às solicitações feitas.
Impacto da fraude câmeras PM na confiança pública
A investigação em curso e os relatórios emergentes sobre a manipulação de provas digitais lançam um alerta significativo sobre a eficácia dos mecanismos de fiscalização no estado. A integridade das evidências coletadas por equipamentos modernos de gravação, como essas câmeras corporais, é essencial para garantir a responsabilidade nas ações policiais e, consequentemente, a segurança da população.
Além disso, é fundamental que haja um reparo no sistema de controle e monitoramento das gravações, para que eventuais fraudes possam ser mitigadas no futuro. Investigações rigorosas devem ser conduzidas para manter a confiança pública nas instituições de segurança, especialmente em uma era em que a tecnologia desempenha um papel cada vez mais central nas relações entre a polícia e a sociedade.
Com isso, a sociedade aguarda ansiosamente as respostas do MPSP e da SSP sobre essas alegações graves. Uma apuração minuciosa pode não só fortalecer a segurança pública, mas também restaurar a confiança nas instituições que têm a responsabilidade de proteger e servir o cidadão.
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