Movimentação Bilionária em Fintechs no Brasil
Recentemente, investigações realizadas pela Polícia Federal e pelos Ministérios Públicos de São Paulo e do Rio de Janeiro revelaram que grupos criminosos, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), movimentaram a impressionante quantia de R$ 28,2 bilhões através de oito fintechs brasileiras ao longo de seis anos. As estratégias utilizadas por essas organizações são sofisticadas e indicam um novo patamar de atuação ilegal, subvertendo as normas tradicionais de operações financeiras.
O que se observou foi uma série de transações simuladas e a criação de contas digitais utilizando dados falsificados. A utilização massiva de criptomoedas foi um dos principais mecanismos empregados para dificultar o rastreamento do fluxo de dinheiro. Assim, as operações eram frequentemente realizadas fora do horário comercial, aproveitando-se das brechas existentes em Interfaces de Programação de Aplicações (APIs) de bancos digitais, aqui representando um dos aspectos inovadores que tornam as fintechs tão atraentes para atividades ilícitas.
As Fintechs como Ferramentas do Crime Organizado
A estrutura do esquema ilícito era sustentada por empresas fictícias e empréstimos inexistentes, contando com a atuação de “laranjas” para criar um sistema financeiro paralelo ao tradicional, longe da fiscalização. Um exemplo notável veio à tona, onde um único CNPJ fraudulento recebeu mais de R$ 150 milhões de várias contas sem que qualquer alerta fosse acionado nas plataformas digitais.
O promotor Lincoln Gakyia, que acompanha de perto a atuação do PCC ao longo de duas décadas, enfatiza que “fintechs estão substituindo doleiros. Elas funcionam como paraísos fiscais modernos, oferecendo a vantagem de não envolverem malotes, fronteiras ou o risco de assaltos”. Essa nova realidade revelada pelas investigações levou à criação de uma nova terminologia entre os investigadores: “paraísos fiscais digitais”, referindo-se ao ambiente no qual essas fintechs operam, muitas vezes fora do alcance das exigências de compliance e das normas de identificação de clientes.
O Caminho do Dinheiro Ilegal
O fluxo financeiro desses grupos criminosos convinha à conversão em ativos digitais, como bitcoins, que eram enviados a corretoras internacionais localizadas em jurisdições com supervisão financeira baixa, englobando regiões do Caribe e do Leste Europeu. Essa prática conferia múltiplas camadas de ocultação aos recursos ilícitos, caracterizando uma nova modalidade de “lavagem em tempo real”, segundo especialistas.
Criptoativos e a Desregulamentação das Fintechs
As fintechs estão se demonstrando ferramentas extremamente vantajosas para o crime organizado. De acordo com o promotor Fábio Bechara, responsável por elaborar denúncias contra empresas associadas ao PCC, “melhor do que ‘lavar’ dinheiro com doleiros é comprar criptomoeda e movimentar em tempo real”.
Além disso, há indícios de que tecnologias de inteligência artificial foram integradas ao processo de movimentação de dinheiro para burlar as checagens automatizadas disponibilizadas pelas plataformas. Essa combinação de inovação tecnológica e criminalidade ilustra a complexidade do novo cenário financeiro enfrentado pelas autoridades.
A Fragilidade das Barreira de Segurança nas Fintechs
A condição vulnerável geograficamente das fintechs facilita a abertura de diversas contas utilizando documentos digitalizados, muitos dos quais são falsificados ou pertencem a indivíduos já falecidos. Tal dinâmica permite que criminosos operem com uma agilidade e discrição impressionantes, injetando valores de origem questionável em sistemas financeiros descentralizados.
Diferente dos bancos convencionais que enfrentam uma regulação severa imposta pelo Banco Central (BC) e pelo Coaf, parte do setor das tecnologias financeiras opera com registros escassos ou fora do alcance dos mecanismos de fiscalização. A falta de ferramentas eficazes para rastrear e verificar transações em tempo real cria um ambiente propício para o crescimento do que foi denominado “fintechização do crime”.
O Desafio das Autoridades Frente à Inovação Criminosa
Um investigador, falando sob condição de anonimato, afirmou a respeito da adaptação do crime organizado: “a capacidade do crime organizado de adaptar-se à inovação é maior do que a nossa de combatê-lo”. Isso coloca em evidência o grande desafio que as autoridades enfrentam para acompanhar as rápidas mudanças do cenário tecnológico e as distorções que surgem a partir dele.
À medida que as fintechs continuam a evoluir e oferecer soluções financeiras cada vez mais acessíveis, o risco de que sejam exploradas para fins ilícitos também aumenta. Portanto, é fundamental que as discussões sobre regulação e accountability neste setor se intensifiquem, garantindo uma maior segurança e transparência nas operações financeiras digitais.
Essa realidade evidencia a urgência de uma cooperação mais robusta entre entidades fiscalizadoras e plataformas financeiras para evitar que soluções modernas, destinadas a facilitar a inclusão financeira, sejam convertidas em ferramentas de atividade criminosa.
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