Vendas Ilegais Atraem Atenção para Falhas de Segurança
Um policial militar do litoral sul de São Paulo está oferecendo um serviço de clonagem de câmeras corporais, em grupos de WhatsApp, apontando lacunas preocupantes na segurança do acesso a essas tecnologias. O PM cobra R$ 20 para copiar o chip das credenciais que desbloqueiam os dispositivos da Motorola Solutions, colocando-os em tags eletrônicas genéricas que possibilitam acesso direto ao sistema. Ele afirma já ter vendido cerca de 60 unidades.
Durante uma conversa com um repórter que se fez passar por interessado, o policial declarou: “Fiz para o batalhão inteiro. É rápido, não tem erro. Custa menos de um minuto. Apenas copio as informações do cartão e colo na tag, daquela de chaveirinho. O sistema lê os dados normalmente”. Essa prática de clonagem câmeras corporais suscita sérios questionamentos sobre a integridade das provas coletadas através dessas câmeras.
Implicações Legais e Técnicas da Clonagem
A clonagem das credenciais sugere que o sistema implementado pela Polícia Militar não conta com criptografia robusta, o que levanta dúvidas sobre a legitimidade das provas coletadas e o investimento significativo de R$ 52 milhões anuais feito pelo governo de São Paulo. Especialistas em provas digitais indicam que a possibilidade de clonagem do chip é um sinal de que a segurança do sistema é falha, o que pode comprometer todo o investimento e a confiança pública no uso dessas câmeras.
Em resposta ao Metrópoles, a Secretaria de Segurança Pública declarou que o cartão em questão não armazena dados sensíveis e mencionou a presença de criptografia de ponta a ponta. Contudo, especialistas, como a advogada Juliana Maia, afirmam que, se existisse de fato essa proteção, a clonagem não seria viável. “Se os cartões fossem criptografados, a clonagem se tornaria um processo tecnicamente inviável”, ressalta a criminalista.
Os Riscos da Clonagem de Câmeras Corporais
A clonagem câmeras corporais, além de ser uma prática ilegal, pode resultar em sérias consequências para a credibilidade das gravações. Quando um policial utiliza uma tag eletrônica de outra pessoa para ativar sua câmera, as gravações não ficam registradas em seu nome, dificultando a posterior identificação e potencialmente levando à perda de evidências críticas. “Ao alterar a autoria, é possível que as gravações fiquem inacessíveis no sistema”, explica Juliana Maia.
- Alterações na autoria das gravações podem comprometer investigações.
- A falta de segurança adequada permite a manipulação de dados.
- Os policiais podem usar as gravações de forma ilícita, em cenários de abuso de poder.
Funcionalidades Suspeitas do Sistema de Câmeras Corporais
Além das vulnerabilidades relacionadas ao acesso às câmeras, o sistema da Motorola Solutions permite diversas funções que levantam bandeiras vermelhas. O manual do usuário indica que é possível criar, editar e deletar usuários, bem como alterar a autoria das gravações. Isso significa que alguém com acesso ao sistema pode emaranhar as informações das gravações e potencialmente excluir vídeos de ocorrências importantes.
Esse tipo de manipulação poderia ocorrer, por exemplo, quando um oficial decide excluir vídeos alterando o responsável pela gravação para um usuário anônimo. Essa estratégia foi utilizada em incidentes anteriores, colocando em dúvida a transparência e a ética na utilização das câmeras corporais.
Tensionando a Crítica sobre a Utilização das Câmeras Corporais
Desde junho, dois sistemas de câmeras estão sendo empregados simultaneamente na Polícia Militar de São Paulo, com o novo modelo prometendo melhorar a funcionalidade e a versatilidade. No entanto, pesquisadores apontam que as fragilidades da cadeia de custódia permanecem, resultando em potenciais novas complicações que envolvem a falta de gravação contínua. “A ausência de gravação ininterrupta pode ser um retrocesso significativo”, analisa Rafael Rocha, coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz.
Além disso, existe uma clara falta de controle sobre quem tem acesso às imagens e como são geridas. “Este sistema não deveria estar sob completa tutela da Polícia Militar”, afirma Rocha, sugerindo que um organismo externo deveria monitorar o uso e o acesso às gravações. “Isso garantiria maior transparencia e equidade no trato das informações”.
Resposta das Autoridades
Quando contatada, a Secretaria da Segurança Pública defendeu que o modelo adotado em São Paulo difere do modelo global e não permite edição, deletação ou manipulação das gravações que possa comprometer a integridade dos registros. Segundo a nota oficial, o cartão de acesso não armazena informações críticas, servindo apenas como identificador do policial.
A Motorola Solutions, por sua vez, argumenta que o sistema é projetado para atender a utilização específica de cada cliente, enfatizando que a plataforma adotada no estado de São Paulo não contempla a possibilidade de adulteração de vídeos.
Contudo, o real impacto das recentes divulgações sobre a clonagem câmeras corporais levanta um questionamento: Quão segura e confiável pode ser uma tecnologia que não assegura a proteção adequada das informações? A resposta a tal questão pode determinar a confiança pública nas forças de segurança e na própria justiça.
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