Pressão sobre a base do governo e projetos vetados
Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) está intensificando a pressão sobre os deputados que apoiam o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). O foco da disputa são os vetos impostos pelo governador a um conjunto de projetos que visam estabelecer benefícios para policiais. O deputado Reis (PT) lidera essa iniciativa, com a intenção de levar uma lista a ser discutida no colégio de líderes da Alesp, em reunião marcada para o dia 21 de outubro.
Os projetos incluídos nesta lista são seis propostas que receberam veto total do governador. O objetivo do PT é convocar os líderes das bancadas a posicionarem-se, seja a favor da derrubada dos vetos, em consideração às suas bases eleitorais ligadas à segurança pública, ou permanecerem leais ao governo, o que poderia gerar descontentamento nas categorias que atuam nas forças de segurança pública.
“Se eles realmente apoiam os policiais, precisam se unir para discutir a derrubada dos vetos. Não basta apenas fazer discursos”, afirmou Reis em entrevista ao Metrópoles.
Lista dos projetos vetados e suas implicações
Entre os seis projetos que foram vetados, há propostas originadas até de parlamentares da base governista, como Danilo Balas (PL), Gil Diniz (PL), Major Mecca (PL) e Rafael Silva (PSD). As iniciativas abrangem diversos aspectos dos benefícios policial, demonstrando a diversidade de interesses e necessidades dentro da corporação.
Detalhes dos projetos vetados
- Projeto de Lei nº 1712 /2023: Autoria de Reis, este projeto propõe gratuidade no transporte intermunicipal para policiais civis, militares, técnico-científicos e penais, garantindo que eles possam se deslocar entre suas residências e locais de trabalho. O veto foi justificado pelo governo, que argumentou a existência de um programa similar já vigente na Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).
- Projeto de Lei nº 187 /2024: Proposto por Gil Diniz, busca instaurar uma carteira de identidade digital exclusiva para as forças policiais. O veto argumentou que a proposta invadiu competências exclusivas da SSP, que já implementou um novo modelo de identidade funcional.
- Projeto de Lei Complementar nº 7 /2024: Este projeto, idealizado por Danilo Balas, visa eliminar a prova oral dos concursos da Polícia Civil, facilitando o processo seletivo. O governo se opôs, alegando que essa prova é fundamental para a seleção de candidatos qualificados.
- Projeto de Lei Complementar nº 61 /2023: Reis também apresentou esta proposta, que pretendia revisar regras de aposentadoria para os policiais, buscando assegurar que aqueles que ingressaram até 2003 tivessem suas aposentadorias baseadas na remuneração integral. O veto foi resultante de um argumento de vício de iniciativa e a preocupação com o déficit previdenciário.
- Projeto de Lei nº 369 /2021: Proposto por Major Mecca, este projeto visava criar o “Programa de Proteção à Agente de Segurança Pública Gestante”, oferecendo melhores condições de trabalho para as policiais grávidas. O governo considerou o texto inconstitucional.
- Projeto de Lei nº 223 /2017: Este projeto, de autoria de Rafael Silva, buscava garantir que guardas municipais tivessem direito a serem recolhidos em quartéis. O veto foi justificado pela inadequação da proposta em relação ao direito processual penal.
Implicações políticas e a agenda de segurança
A temática da segurança pública tem sido um foco constante de críticas por parte da bancada de oposição na Alesp. A Comissão de Segurança Pública ficou, por um longo período, sem discutir projetos relevantes, refletindo a falta de quórum. Levantamentos indicam que há uma quantidade significativa de propostas represadas, aguardando discussões e deliberações.
A volta da comissão a discutir os projetos ocorreu somente na semana passada, e as expectativas são de que esses temas, especialmente aqueles relacionados aos vetos benefícios policiais, ganhem destaque na agenda legislativa, principalmente com a proposta do governo para a Revisão da Lei Orgânica da Polícia Civil prestes a ser apresentada.
A estratégia do governo na área da segurança
Além da pressão exercida pela oposição, há também um movimento dentro da base governista para intensificar a pauta de segurança, visando destacar o trabalho do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. Essa movimentação é certamente uma tentativa de aquecer discussões relevantes e propiciar um maior reconhecimento dos desafios enfrentados pelos profissionais da segurança no estado.
Enquanto isso, a expectativa de um embate na Alesp em torno dos vetos benefícios policiais continua a crescer, especialmente com as estruturas de apoio aos policiais, que são uma parte fundamental da construção de sua base eleitoral. Essa luta entre as ideias e interesses de diferentes grupos políticos pode influenciar decisivamente nas próximas eleições, sendo observado que o governo se prepara para responder à pressão de líderes que representam as forças de segurança.
Conclusão
Os próximos dias serão cruciais para determinar como a Assembleia Legislativa de São Paulo irá encaminhar a discussão sobre os vetos exercidos pelo governador Tarcísio de Freitas. A pressão por parte dos deputados do PT poderá reconfigurar a dinâmica legislativa e acentuar as divisões entre a base e a oposição. A forma como essa situação se desenrolar pode também reverberar nas futuras relações entre os parlamentares e as forças de segurança pública do estado.
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