Impacto do IOF em Aportes nos Planos de VGBL
Em maio deste ano, um decreto estabeleceu a cobrança de 5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre aportes feitos em planos de VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) que superem R$ 300 mil em 2025 e R$ 600 mil em 2026. Essa nova regra tem gerado discussões acaloradas entre especialistas do mercado financeiro, que alertam sobre as possíveis perdas financeiras, mesmo para aqueles que não pertencem à alta renda.
O especialista Gleisson Rubin, diretor de Previdência da MAG, exemplifica o impacto da nova tributação com uma situação comum: uma pessoa que vende uma casa por R$ 1 milhão e opta por investir todo esse valor em um VGBL. Segundo as novas regras, os primeiros R$ 600 mil do aporte estarão livres de impostos. No entanto, para os R$ 400 mil restantes, será aplicada uma alíquota de 5% de IOF, o que acarreta uma perda imediata de R$ 20 mil já no início do investimento.
Rubin enfatiza que o efeito não se restringe apenas à perda direta, mas se estende ao potencial de crescimento do montante ao longo do tempo. Ele explica que, em um cenário de rendimento de IPCA mais 4% ao ano, os R$ 20 mil poderiam se transformar em mais de R$ 100 mil após 20 anos. “Estamos não apenas tirando 5% do valor que excede R$ 600 mil, mas também privando o investidor de uma quantia significativa que ele poderia acumular na sua reserva de aposentadoria”, alerta Rubin.
Benefícios e Desvantagens do VGBL Após a Nova Tributação
Embora a nova tributação possa parecer desvantajosa, Rubin ressalta que o VGBL ainda mantém benefícios significativos quando comparado a outros tipos de investimentos. Um deles é a redução da alíquota do Imposto de Renda após 10 anos de investimento, que cai para 10% – um nível inferior ao praticado em aplicações em renda fixa (15%) e ações (20%). Essa característica pode tornar o VGBL uma opção atraente para aqueles que buscam acumular patrimônio para a aposentadoria.
No entanto, o especialista aconselha que os investidores realizem uma análise minuciosa para determinar se o VGBL continua sendo uma alternativa vantajosa, considerando sua situação financeira pessoal e objetivos. “A conta deve ser feita de forma detalhada, considerando todas as variáveis”, afirma.
Principais Vantagens dos Planos de VGBL
Apesar das mudanças na tributação, o VGBL ainda se destaca por suas características específicas:
- Os recursos acumulados em um plano de VGBL não são incluídos no inventário. Isso significa que, em caso de falecimento do titular, os herdeiros têm acesso imediato ao valor investido.
- O contratante pode escolher livremente quem será seu beneficiário, o que oferece flexibilidade adicional em relação às disposições legais padrão sobre heranças.
Histórico e Contexto do Novo Decreto do IOF
O decreto que introduziu a nova imposição de 5% de IOF para aportes em VGBL foi alvo de controvérsia. Após ser aprovado, gerou mobilizações no Congresso, levando à sua revogação, que foi posteriormente restabelecida em julho, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Essa oscilação nas regras impõe um nível de incerteza ao mercado de previdência complementar, um segmento que já carece de previsibilidade para os investidores.
A rápida implementação de novas regras levou a um impacto negativo no setor, evidenciado pelo rombo de R$ 3,1 bilhões em captação líquida no mês de junho de 2025, conforme dados divulgados pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi). Essa queda é chocante, representando uma redução de 170,8% em comparação ao mesmo mês do ano anterior, o que reflete a preocupação dos investidores em relação à nova tributação.
Dados e Estatísticas do Mercado de VGBL
Atualmente, o cenário de previdência aberta no Brasil é composto por mais de 13,6 milhões de planos, com 62% destes sendo da modalidade VGBL, enquanto apenas 23% são planos PGBL. Essa predominância do VGBL demonstra a preferência do público por planos que oferecem maior flexibilidade em relação à tributação e herança, contrastando com as limitações encontradas em outros tipos de investimento.
Em conclusão, a junção da nova tributação sobre o VGBL com as condições econômicas atuais exigem um planejamento financeiro cuidadoso e um entendimento profundo das regras em vigor. Investidores e possíveis contratantes devem estar informados e preparados para lidar com as novas exigências, garantindo que suas escolhas se alinhem aos seus objetivos financeiros e de aposentadoria.
Para mais informações sobre as mudanças na tributação e como isso pode impactar seus investimentos, você pode acessar o site Capital Evolutivo. Além disso, consultar fontes confiáveis como o Banco Central ou o CVM podem ajudá-lo a entender melhor as opções disponíveis.