Comissões da Alesp Rejeitam Emenda que Elevaria Nível Necessário
Na última quarta-feira, dia 25 de junho de 2025, as comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) votaram contra a emenda nº 1 ao projeto de lei complementar 42/2024. Essa emenda, apresentada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), tinha o intuito de alterar o requisito de escolaridade para o cargo de escrevente, passando de nível médio para nível superior nos próximos concursos TJ SP.
O relator do projeto, deputado Luiz Claudio Marcolino, reconheceu a relevância da proposta, que visava atualizar os requisitos de qualificação dos candidatos. Contudo, ele se manifestou contra a aprovação da emenda, argumentando que a alteração da exigência de escolaridade é de competência exclusiva do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e não pode ser decidida por um parlamentar. Adicionalmente, ele enfatizou que a mudança não estava diretamente relacionada ao conteúdo do projeto, que se concentra na criação de novas varas e cargos dentro do tribunal.
Processo Legislativo Avança com Aprovação do Projeto de Lei
Após discussões nas comissões da Alesp, o voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda foi aprovado durante a reunião. A votação final no Plenário também ocorreu no mesmo dia, garantindo agilidade ao processo legislativo. Com essa decisão, a exigência de nível médio para os concursos TJ SP permanece válida, permitindo que candidatos com essa formação continuem se inscrevendo para os cargos de escrevente.
Agora, o governador Tarcísio de Freitas tem um prazo de 15 dias para decidir sobre a sanção ou veto do projeto. Essa agilidade é importante, especialmente considerando a criação das novas vagas e as necessidades administrativas do TJ-SP.
Vagas Criadas e Expectativas para os Concursos
O projeto de lei aprovado pela Alesp tem como objetivo a criação de 720 novas vagas para escreventes técnicos judiciários, além de 50 varas de nível final e 30 de nível intermediário. A proposta foi originada pelo próprio Tribunal de Justiça de São Paulo e visa atender à demanda crescente por serviços judiciais na região.
Se a proposta for sancionada, os candidatos aprovados nos concursos TJ SP poderão ser convocados para assumir as novas funções. Além disso, o tribunal planeja a criação de novos cargos de coordenação, supervisão e chefia, com o intuito de organizar o incremento nas atividades judiciais.
Últimos Concursos: Oportunidades e Exigências
O último concurso TJ SP para escreventes foi realizado em maio de 2024, oferecendo 572 vagas e exigindo apenas nível médio. A organização do concurso ficou a cargo da Fundação Vunesp, que aplicou provas objetivas e práticas de digitação para avaliação dos candidatos. O resultado final foi divulgado em junho, e as listas de classificação foram organizadas por Regiões Administrativas Judiciárias (RAJ).
A remuneração inicial para os novos escreventes é de R$ 6.043,54, podendo atingir até R$ 6.685,95 ao longo da carreira, dependendo do tempo de serviço e progressões salariais. Para além do salário base, os profissionais contratados também receberão benefícios como:
- Auxílio-transporte;
- Auxílio-alimentação;
- Auxílio-saúde;
- Auxílio creche-escola;
- Auxílio para filho com deficiência.
Considerando os benefícios, a remuneração total dos escreventes pode chegar a aproximadamente R$ 10 mil, tornando essa uma oportunidade interessante para muitos profissionais que buscam uma carreira estável no serviço público.
Impacto das Mudanças nas Exigências para Candidatos
A rejeição da emenda que propunha a necessidade de nível superior pode ser vista como um entrave para muitos candidatos que buscam oportunidades mais qualificadas dentro do TJ-SP. A decisão reflete uma política de acessibilidade de ingresso, que ainda prioriza um grande número de candidatos com formação média. Essa situação demonstra a realidade do mercado de trabalho no setor público, onde cargos de escrevente têm atraído muitas inscrições ao longo dos anos.
Nos próximos meses, os interessados em participar dos concursos TJ SP devem se preparar adequadamente, considerando que a formação específica para funções de escrevente ainda é uma exigência de nível médio. Mesmo assim, a expectativa de um grande número de convocados pode atrair aqueles que buscam estabilidade e bons benefícios.
Preparação para os Futuro Concursos TJ SP
Com a manutenção do requisito de nível médio, muitos candidatos devem concentrar seus esforços em uma preparação sólida para as próximas seleções. É aconselhável que os interessados utilizem recursos de estudo como simulados, cursos de capacitação e acompanhamento das atualizações sobre os concursos TJ SP. Essas estratégias ajudarão na primeiríssima fase da seleção, que requer conhecimento em áreas específicas do direito e interpretação legislativa.
Além disso, acompanhar as publicações no site oficial do TJ-SP e em plataformas de concursos pode oferecer insights valiosos sobre os temas que costumam ser abordados nas provas. Assim, aspirantes a escreventes estarão mais bem preparados e aumentarão suas chances de sucesso nas próximas etapas de seleção.