Alterações nas Restituições a Partir de Julho
A partir do mês de julho de 2025, os contribuintes que aguardam a restituição do Imposto de Renda 2025 terão a vantagem de ver o valor de suas restituições atualizado monetariamente. Essa correção se dará com base na taxa Selic acumulada e será aplicada aos valores dos lotes, aumentando o montante a ser recebido.
O processo será gradual, iniciando pela correção de 1% sobre o total a ser restituído, aplicada já no segundo lote. É importante destacar que mesmo os contribuintes que receberão seus valores mais tarde, nos lotes residuais, também têm direito a essa correção, o que evidencia a importância dessa atualização na restituição do Imposto de Renda 2025.
Como Funciona a Correção da Restituição?
A legislação que rege essa correção é a Lei 9.250, de 1995, que determina que os valores a serem pagos no terceiro e restantes lotes do Imposto de Renda sejam corrigidos pela taxa básica de juros. O impacto dessas alterações proporciona aos contribuintes um valor de restituição consideravelmente maior.
Detalhes da Correção
Inicialmente, aqueles que recebem suas restituições logo no primeiro lote não contarão com qualquer correção, uma vez que o valor recebido é o nominal, sem ajustes. Contudo, a partir do segundo lote, a correção de 1% já entra em vigor. Para exemplificar, se um contribuinte tinha R$ 1.000 a receber no segundo lote, o valor depositado acabará sendo de R$ 1.010.
Foi a partir do terceiro lote que o funcionamento se torna mais interessante, pois o valor já contará com a aplicação da Selic. A Receita Federal aplicará a soma do 1% do segundo lote à Selic do respectivo mês de junho, garantindo assim uma restituição maior no final. Por exemplo, se considerarmos que a Selic de junho será X%, o contribuinte poderá esperar um montante considerável ao final do processo.
Exemplos Práticos de Correção
Para facilitar o entendimento, a Receita Federal elaborou exemplos práticos que mostram como a correção é calculada. Em um exemplo referente ao ano anterior, um contribuinte que recebeu R$ 1.000 no primeiro lote viu seu valor atualizado para R$ 1.010 no segundo lote, e assim por diante, até o quinto lote, onde o valor total poderia chegar a R$ 1.035,70, dependendo da Selic acumulada.
Essa lógica se mantém para os lotes residuais, que continuarão a considerar a Selic desde junho, mostrando que, caso um contribuinte seja contemplado apenas em um lote residual de janeiro de 2025, ele poderá receber R$ 1.070,60, levando em conta todos os fatores anteriores de correção.
Grupos Prioritários para Restituição
A Receita Federal ainda estabelece critérios para a prioridade na restituição. Os principais grupos que têm direito a receber antes são:
- Contribuintes com 80 anos ou mais;
- Aqueles com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência ou com moléstia grave;
- Profissionais cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Quem utilizar a declaração pré-preenchida e optar por receber via Pix;
- Demais contribuintes que não se encaixam nessas categorias.
Como Consultar a Restituição?
A consulta da situação da restituição é um processo simples que pode ser feito através do site da Receita Federal. Para auxiliar você, aqui estão os passos:
- Acesse a página oficial da Receita Federal;
- Clique em “Meu Imposto de Renda”;
- Selecione a opção “Consultar a Restituição”;
- Insira seu CPF e data de nascimento;
- Complete o campo “Sou humano”;
- Clique em “Consultar”.
Ordem dos Pagamentos da Restituição do Imposto de Renda
É importante estar ciente das datas para o recebimento das restituições. A ordem de pagamento para os lotes do Imposto de Renda 2025 é a seguinte:
- Primeiro lote: 30/05/2025;
- Segundo lote: 30/06/2025;
- Terceiro lote: 31/07/2025;
- Quarto lote: 29/08/2025;
- Quinto lote: 30/09/2025.
O que Fazer se Não Receber a Restituição?
Se você não recebeu a restituição esperada, o primeiro passo é consultar a situação pelo extrato da declaração no sistema “Meu Imposto de Renda”, disponível no e-CAC. Lá, você poderá verificar o motivo, que frequentemente se relaciona a:
- O contribuinte ainda não estar no lote liberado;
- Estar em malha fiscal;
- Estar em malha devido a dívidas, sendo a restituição utilizada para compensá-las;
- Informações bancárias incorretas ou conta encerrada.
Esses fatores são fundamentais para que o contribuinte esteja ciente de sua situação e possa tomar as devidas providências. À medida que o sistema de restituições avança, torna-se essencial manter-se informado sobre as novas regras e orientações da Receita Federal, evitando surpresas e garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Considerações Finais
Com a aproximação do período de restituições, é estratégico saber como funcionam os lotes e a correção através da Selic, garantindo que você receba o que é devido de forma justa. Lembre-se de acompanhar as novidades através da InfoMoney e outros veículos de confiança para estar sempre atualizado sobre seu Imposto de Renda.