O governo anunciou alterações importantes na tributação de criptomoedas através do decreto Nº 12.499 e da MP Nº 1.303, visando regularizar o setor e aumentar a arrecadação.

Agora, a alíquota fixa para tributação de criptomoedas é de 17,5%, eliminando a isenção para vendas de até R$ 35 mil. Isso pode impactar pequenos investidores drasticamente.

As exchanges devem reter o Imposto de Renda na Fonte sobre rendimentos, o que pode levar investidores a buscarem plataformas internacionais para evitar impostos.

Investidores terão que apurar trimestralmente o imposto sobre ativos virtuais, aumentando a carga tributária e mudando estratégias de investimento.

As novas exigências podem fazer investidores migrarem para plataformas internacionais, afetando a arrecadação tributária do Brasil a longo prazo.

A MP exige que instituições financeiras mantenham registros detalhados de operações de autocustódia, essencial para o cálculo do IRRF sobre criptoativos.

Contribuintes poderão compensar perdas acumuladas a partir de 2026, mas só entre ativos virtuais, sem integração com lucros de investimentos tradicionais.